Política de Privacidade - MFR App

Última atualização: 13 de janeiro de 2026

1. Introdução

O MFR App ("nós", "nosso" ou "aplicativo") está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Tipo de usuário (paciente ou profissional de saúde)

2.2. Dados de Saúde e Tratamento

• Programas de reabilitação atribuídos
• Exercícios realizados
• Datas e horários de execução dos exercícios
• Histórico de evolução do tratamento
• Informações sobre adesão ao programa

2.3. Dados Técnicos

• Token de notificação push (Firebase Cloud Messaging)
• Preferências de notificação
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional)
• Logs de uso do aplicativo

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Permitir o acesso ao aplicativo e suas funcionalidades
• Gerenciamento de tratamento: Acompanhar e registrar a evolução do programa de reabilitação
• Comunicação: Enviar notificações sobre exercícios programados e lembretes de adesão
• Relacionamento profissional-paciente: Facilitar a comunicação entre profissionais de saúde e pacientes
• Melhoria do serviço: Análise de uso para aprimorar funcionalidades
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a integridade dos dados

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Você fornece consentimento expresso ao criar uma conta
• Execução de contrato: Necessário para prestação dos serviços do aplicativo
• Tutela da saúde: Procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 7º, VII e Art. 11, II, d da LGPD)
• Legítimo interesse: Melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Profissionais de saúde: Pacientes têm seus dados acessados pelos profissionais responsáveis pelo tratamento
• Provedores de serviços: Firebase (Google) para autenticação, armazenamento e notificações push
• Obrigação legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores do Firebase (Google Cloud Platform), que podem estar localizados em diferentes regiões. O Firebase implementa medidas de segurança em conformidade com padrões internacionais.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de senhas (hash bcrypt)
• Autenticação segura via Firebase Authentication
• Controle de acesso baseado em perfis (paciente/profissional)
• Logs de auditoria
• Backups regulares

6.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Após o término do tratamento, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou bloqueio: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento dos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

8. Notificações Push

O aplicativo envia notificações push para lembrá-lo sobre exercícios e atividades do programa de reabilitação. Você pode desabilitar as notificações nas configurações do aplicativo ou do dispositivo a qualquer momento.

9. Crianças e Adolescentes

O aplicativo pode ser usado por menores de idade sob supervisão de um responsável legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa as disposições específicas da LGPD (Art. 14).

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por meio do aplicativo ou e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

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